6 é demais: o fim da escala 6x1 - resenha crítica

O dia em que o Brasil disse: seis é demais

Em mil novecentos e oitenta e seis, no dia primeiro de maio, trabalhadores foram às ruas em Chicago. Eles queriam uma coisa simples... oito horas de trabalho por dia. Parece pouco pedir. Mas a resposta foi bombas, balas e cinco sindicalistas condenados à morte. Três anos depois, o mundo inteiro passou a celebrar aquele primeiro de maio como o Dia do Trabalhador. Não como vitória. Como lembrança de que o preço de dormir uma hora a mais costuma ser pago em sangue.

Essa história está longe de ter terminado. Ela chegou até o Brasil, cruzou um século inteiro e aterrisou, em dois mil e vinte e quatro, dentro de um celular... na forma de uma campanha nas redes sociais que perguntava em voz alta o que muita gente murmurava em silêncio: por que, no Brasil do século vinte e um, quatorze milhões de pessoas ainda trabalham seis dias e descansam um?

Essa é a história do fim da escala seis por um.

Quando as primeiras fábricas brasileiras abriram no começo do século vinte, os trabalhadores cumpriam jornadas de doze a dezesseis horas por dia. Crianças e adultos juntos, sem descanso fixo, sem proteção legal. A greve geral de mil novecentos e dezessete em São Paulo foi um grito contra isso. Nada mudou da noite para o dia... mas o grito foi ouvido.

A primeira resposta formal veio em mil novecentos e quarenta e três, quando Getúlio Vargas assinou a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A cena foi montada com cuidado: um comício no Estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, trabalhadores convocados pelos sindicatos controlados pelo próprio Estado, e Vargas no palanque anunciando as conquistas como se fossem presentes. Férias remuneradas. Descanso semanal. Jornada máxima de oito horas por dia. A CLT virou símbolo... e também instrumento de controle.

A classe empresarial reagiu como sempre reage. Reclamou de custos. Previu desemprego em massa. Disse que a economia não sobreviveria. E a economia sobreviveu. Mais que isso: cresceu. Trabalhadores com mais tempo e mais dinheiro no bolso consumiram mais. O mercado interno se expandiu. A produtividade, com o tempo, acompanhou. O padrão se repetiu décadas depois, quando a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito reduziu a jornada semanal de quarenta e oito para quarenta e quatro horas. Mesmas previsões. Mesmos argumentos. Mesmo resultado: o Brasil não implodiu.

Só que a escala seis por um ficou. Ela é legal. Está na CLT desde sempre. E permite que o trabalhador cumpra quarenta e quatro horas semanais em seis dias, com apenas um dia de folga. Para quem está dentro dessa lógica, o ciclo é implacável: acordar cedo, trabalhar até tarde, dormir, repetir... por seis dias seguidos. A folga, quando cai no domingo, vai embora em lavanderia, feira e afazeres domésticos, especialmente para mulheres que ainda carregam o peso da casa sobre os ombros.

Em dois mil e vinte e quatro, um vereador do Rio de Janeiro chamado Rick Azevedo começou a falar sobre isso nas redes sociais pelo movimento que fundou... Vida Além do Trabalho. A mensagem era simples e direta: o trabalhador brasileiro é um dos que mais trabalha no mundo e um dos que menos descansa. O vídeo viralizou. Em poucos dias, o tema tomou o X, ultrapassando cento e trinta e cinco mil postagens em um único sábado. Um abaixo-assinado online cruzou um milhão e trezentas mil assinaturas.

A deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, transformou o movimento em proposta. A PEC oito de dois mil e vinte e cinco chegou ao Congresso com uma ideia ousada: quatro dias de trabalho, três de descanso, jornada de trinta e seis horas semanais. A coleta de assinaturas foi lenta no começo... apenas setenta e um deputados no início, quando eram necessários cento e setenta e um. Partidos de direita fecharam questão contra. Parte da esquerda também hesitou. Mas a pressão popular não parou.

O governo Lula percebeu o apelo. No segundo semestre de dois mil e vinte e cinco, o Planalto aderiu ao tema como bandeira de reeleição. E chegou com uma proposta própria um pouco diferente: jornada máxima de quarenta horas semanais, dois dias de descanso consecutivos, preferencialmente sábado e domingo. Não os três dias de Hilton, mas um avanço concreto sobre a realidade atual.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, abraçou a pauta em março de dois mil e vinte e seis, encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça, escolheu o deputado Paulo Azi como relator... e sinalizou que queria ver a votação acontecer antes de maio. Ontem, vinte e dois de abril, a CCJ estava prestes a votar o parecer favorável de Azi quando um pedido de vista adiou a sessão. A votação deve acontecer nos próximos dias.

Os números por trás do debate são pesados.

Cerca de trinta e sete vírgula dois milhões de trabalhadores no Brasil cumprem jornadas acima de quarenta horas semanais. Isso representa aproximadamente setenta e quatro por cento dos profissionais com carteira assinada. Dos quatorze milhões que trabalham na escala seis por um hoje, um vírgula quatro milhão são trabalhadoras domésticas. E vinte e seis vírgula três milhões de trabalhadores celetistas não recebem horas extras... o que indica que muitos já trabalham mais do que o contrato prevê, sem nenhuma compensação.

Em dois mil e vinte e quatro, o Brasil registrou cerca de quinhentos mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. Burnout, ansiedade, depressão. Não são números abstratos: são pessoas que quebraram antes de conseguir descansar.

Do outro lado, o setor empresarial apresenta as suas contas. O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o FGV IBRE, estimou que uma redução para trinta e seis horas semanais poderia encolher o PIB em até seis vírgula oito por cento no curto prazo e eliminar mais de um milhão de empregos, especialmente entre os trabalhadores menos produtivos. Para quarenta horas semanais, o cenário projetado é mais modesto: queda de dois vírgula um por cento no PIB e perda de cerca de um milhão de postos de trabalho no pior cenário.

O Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, aponta que o impacto não é uniforme. Setores como comércio varejista, indústria e serviços presenciais são os mais expostos porque dependem de escala intensiva de mão de obra. Pequenas empresas sentem mais do que grandes. E há um argumento que economistas que apoiam a mudança repetem com dados: a produtividade por hora tende a aumentar quando a jornada cai. Trabalhadores descansados erram menos, adoecem menos, ficam mais tempo nos empregos.

A história da própria CLT serve de referência. Em mil novecentos e quarenta e três, o setor produtivo fez as mesmas previsões de colapso. Sete décadas depois, a análise mostra que as conquistas trabalhistas ampliaram a base de consumo, fortaleceram o mercado interno e contribuíram para ciclos de crescimento econômico. A Confederação Nacional do Comércio defende a negociação coletiva como caminho, e não uma regra única para todos os setores. O argumento tem peso: uma padaria de bairro e uma multinacional não têm a mesma capacidade de absorver mudanças de custo.

O debate que o Brasil está travando hoje não é inédito no mundo. A França reduziu a jornada para trinta e cinco horas semanais nos anos dois mil. O Chile aprovou a redução gradual de quarenta e cinco para quarenta horas, com prazo até dois mil e vinte e nove. A Colômbia está em transição de quarenta e oito para quarenta e duas horas até dois mil e vinte e seis. Na Islândia, um dos experimentos mais citados sobre a jornada reduzida mostrou que a produtividade não caiu... e o bem-estar dos trabalhadores melhorou de forma mensurável.

O que diferencia o caso brasileiro é a escala. Quatorze milhões de pessoas numa única escala de trabalho é um número que não tem paralelo direto em reformas trabalhistas recentes no mundo. E a informalidade complica: trinta por cento do mercado de trabalho não está sequer sujeito à CLT. Uma lei que muda o contrato formal não resolve automaticamente a vida de quem trabalha sem carteira assinada.

A questão que fica no ar, enquanto a CCJ se prepara para votar, é a mesma que os operários de Chicago responderam com o próprio sangue em mil oitocentos e oitenta e seis... até onde vai o custo de descansar?

O QUE FAZER COM ESSA INFORMAÇÃO

Para trabalhadores na escala seis por um, a mudança, se aprovada, não é automática. A PEC precisa passar pela CCJ, depois pelo plenário da Câmara com três quintos dos votos... trezentos e oito deputados... e depois pelo Senado. Mesmo aprovada, os detalhes de implementação podem variar por setor e ser regulados por negociação coletiva. Vale acompanhar o andamento da PEC oito de dois mil e vinte e cinco no portal da Câmara, conversar com o sindicato da sua categoria e entender o que os acordos coletivos da sua área já preveem sobre jornada e compensação.

Para empresas e gestores, especialmente no comércio e serviços, o momento é de planejamento preventivo. Mesmo que a PEC ainda não tenha passado, o debate chegou a um ponto de inflexão que dificilmente será revertido. Revisar escalas, calcular o custo de contratar mais pessoas para cobrir a redução de horas e avaliar onde a tecnologia pode absorver parte da demanda são movimentos que fazem sentido agora, antes da mudança ser aprovada às pressas.

Para investidores e analistas, os setores mais expostos a um eventual aumento de custo de mão de obra são comércio varejista, alimentação fora do lar, transporte e serviços domésticos. Empresas com margens apertadas e alta dependência de trabalho presencial merecem atenção. Por outro lado, setores de tecnologia, automação industrial e plataformas de gestão de escala tendem a se beneficiar de uma demanda crescente por soluções que substituam ou otimizem horas de trabalho humano.

Para qualquer pessoa, o ponto mais útil é este: toda vez que um direito trabalhista foi ampliado no Brasil, o argumento do colapso econômico veio junto. E toda vez, a economia encontrou um novo equilíbrio. Isso não significa que a transição seja indolor... significa que ela é gerenciável, desde que feita com critério, prazos adequados e atenção às particularidades de cada setor.

O Brasil de dois mil e vinte e seis está repetindo um ritual que já aconteceu em mil novecentos e quarenta e três e em mil novecentos e oitenta e oito. O pêndulo da legislação trabalhista está se movendo de novo... puxado, desta vez, não por um decreto presidencial num estádio, mas por um vídeo que virou campanha, uma campanha que virou PEC, e uma PEC que chegou mais longe do que qualquer pessoa esperava quando começou.

O que acontece nos próximos dias na CCJ vai determinar se o Brasil em que trabalhadores descansam dois dias por semana é algo que vai existir... ou algo que vai continuar sendo prometido.